Termos de Uso do PSIO

1. Quem somos

Estes Termos regulam o acesso e o uso do PSIO, plataforma de gestão clínica para psicólogas e psicólogos.

O PSIO é oferecido por Otseiword Marketing e Tecnologia Ltda., CNPJ 55.487.705/0001-77, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1572, Sala 1022, Edifício Barão de Rothschild, Jardim Paulistano, CEP 01451-917, São Paulo/SP — aqui chamada de "PSIO", "Plataforma" ou "nós".

Quem cria uma conta e usa a Plataforma é chamado de "Usuário" ou "Profissional".

Nossos canais:

Assunto	E-mail
Institucional e comercial	contato@psio.com.br
Suporte e dúvidas de uso	suporte@psio.com.br
Privacidade e LGPD	privacidade@psio.com.br
Segurança e vulnerabilidades	seguranca@psio.com.br
Cobrança e pagamentos	financeiro@psio.com.br
Notificações jurídicas	juridico@psio.com.br

O endereço naoresponda@psio.com.br envia mensagens automáticas e não recebe respostas.

Atendimento: de segunda a sexta, em horário comercial.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar qualquer funcionalidade, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com os demais documentos da Central Legal.

Se não concordar, não use a Plataforma.

3. Quem pode usar

O PSIO é destinado a psicólogas e psicólogos com registro profissional ativo, e a estudantes e demais profissionais autorizados, conforme a oferta contratada.

Você declara que:

• possui capacidade civil e, quando aplicável, registro profissional regular;
• é responsável pela veracidade das informações que cadastra;
• cumprirá o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do CFP aplicáveis à sua atuação.

O PSIO é ferramenta de apoio. Ele não exerce, substitui nem supervisiona a prática clínica.

4. O que a Plataforma faz

O PSIO oferece recursos de organização da rotina profissional: cadastro de pacientes, prontuário, anamnese, agenda, controle financeiro, Linha da Vida, Genograma, gravação e transcrição de sessões e recursos assistidos por inteligência artificial.

As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado e podem ser criadas, alteradas ou descontinuadas ao longo do tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

5. Natureza do serviço e responsabilidade clínica

Este ponto é central e pedimos atenção:

Toda decisão clínica é sua. O PSIO organiza informação, transcreve áudio e produz rascunhos. Ele não diagnostica, não indica tratamento, não avalia risco e não substitui o seu julgamento profissional.

Todo conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial é rascunho e precisa da sua revisão antes de virar registro, ser compartilhado ou embasar qualquer conduta.

A responsabilidade pelo conteúdo do prontuário, pelos documentos emitidos e pela conduta clínica é integralmente do profissional.

6. Linha da Vida e Genograma

São recursos de organização visual de informações que você insere. Não são instrumentos de avaliação psicológica, não produzem diagnóstico e não têm valor de teste ou laudo.

Podem conter informações sobre terceiros (familiares, por exemplo). Cabe a você avaliar a pertinência clínica e a proporcionalidade do que registra.

7. Inteligência artificial

O PSIO usa recursos de inteligência artificial para transcrever áudio e apoiar a redação de registros clínicos, a partir do conteúdo que você fornece.

Regras que valem sempre:

• os recursos de IA são opcionais e ficam sob seu controle;
• toda saída é rascunho e exige revisão humana;
• a IA não toma decisões clínicas nem produz efeitos jurídicos sozinha;
• não usamos seu conteúdo clínico para treinar modelos de inteligência artificial.

O detalhamento está na Política de IA, Gravação e Transcrição.

Plano gratuito: a conta gratuita não inclui recursos de inteligência artificial nem transcrição. Esses recursos estão disponíveis nos planos pagos.

8. Gravação e transcrição

A gravação é iniciada por você e depende de acordo prévio com a pessoa atendida.

É sua a responsabilidade de informar a pessoa atendida sobre a gravação, obter e registrar a concordância dela, e interromper quando solicitado — conforme o Código de Ética e as normas do CFP.

O PSIO fornece a ferramenta e um modelo de aviso. Não fornecemos, nem podemos fornecer, a autorização em seu nome.

Gravação sem ciência da pessoa atendida é uso proibido e pode levar ao encerramento da conta.

9. Dados de pacientes e de terceiros

Ao inserir dados de pacientes e de terceiros, você declara ter base legal e legitimidade para isso, e assume os deveres de sigilo profissional.

Você deve registrar apenas o que for pertinente e necessário à finalidade clínica.

10. Papéis no tratamento de dados

Em relação aos dados clínicos dos seus pacientes, você é o controlador e o PSIO é operador — tratamos esses dados seguindo suas instruções e o que estes Termos e a Política de Privacidade preveem.

Em relação aos seus próprios dados de cadastro, cobrança, suporte e segurança da Plataforma, o PSIO é controlador.

11. Conta, senha e segurança

A conta é individual e intransferível. Você é responsável por:

• manter senha forte e não compartilhá-la;
• não permitir uso da sua conta por terceiros;
• manter seus dispositivos seguros;
• avisar imediatamente seguranca@psio.com.br em caso de acesso suspeito.

Atividades realizadas na sua conta presumem-se suas.

Nunca envie prontuário, áudio ou dado clínico por e-mail. O suporte é feito dentro do sistema. Essa regra protege você e seus pacientes.

12. Planos, limites e uso razoável

O PSIO oferece plano gratuito e planos pagos. Preços, recursos e condições estão na página de planos e são apresentados antes da contratação.

Plano gratuito: limitado a 10 pacientes ativos e sem recursos de inteligência artificial ou transcrição.

Planos pagos: sem limite de sessões, gravações ou transcrições para o uso profissional individual. Não cobramos por sessão nem por minuto.

Uso razoável. A ausência de limite existe para que você trabalhe tranquilo, sem contar minutos. Ela pressupõe uso compatível com a prática clínica de um profissional ou equipe contratada.

Não estão cobertos por essa ausência de limite, entre outros:

• compartilhamento da conta entre profissionais não contratados;
• uso automatizado, em massa ou por scripts;
• processamento de áudio ou conteúdo sem relação com atendimento clínico realizado por você;
• volume manifestamente incompatível com a atividade de um profissional.

Se identificarmos uso desse tipo, entraremos em contato antes de qualquer medida, explicando o que observamos e dando prazo razoável para ajuste. Só depois disso poderemos limitar recursos, propor plano adequado ou, em caso de abuso persistente, suspender a conta.

13. Cobrança, renovação e cancelamento

Planos recorrentes são renovados automaticamente até que você cancele.

Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento. Ele interrompe as cobranças seguintes, e você continua com acesso até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional dos dias não usados do período em curso.

Direito de arrependimento: nas contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos, contados da contratação, com devolução integral do valor — conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para solicitar, entre em contato pelo e-mail abaixo; o cancelamento em Configurações interrompe a cobrança, mas o estorno do valor pago é processado por nós separadamente. O prazo para o dinheiro voltar depende da forma de pagamento: Pix, em poucas horas; cartão de crédito, em até 5 dias úteis (ou na fatura seguinte, se a atual já estiver fechada).

Mudança de plano: o upgrade cobra a diferença proporcional ao período restante e ativa na confirmação do pagamento. O downgrade passa a valer no fim do período já pago.

Dúvidas sobre cobrança: financeiro@psio.com.br.

14. Atraso de pagamento

Em caso de falha ou atraso, avisaremos e poderemos tentar nova cobrança. Persistindo o atraso, os recursos pagos podem ser suspensos.

A suspensão não apaga seus dados e não impede você de exportá-los. Regularizado o pagamento, o acesso é restabelecido.

15. Exportação e encerramento

Você pode exportar seus dados enquanto a conta estiver ativa.

Ao encerrar a conta, há um período para exportação antes da eliminação definitiva, conforme os prazos da tabela de retenção da Política de Privacidade.

Lembramos que a guarda do registro documental é responsabilidade do profissional, conforme as normas do CFP e a legislação de saúde. Exporte e guarde o que precisa antes de encerrar.

16. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer manutenções, atualizações e falhas de terceiros.

Manutenções programadas serão avisadas quando possível, preferencialmente em horários de menor uso.

17. Integrações

A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros (agenda, videochamada, pagamento). Ao conectar uma integração, você autoriza a troca de dados necessária e passa a se sujeitar também aos termos daquele serviço.

Você pode desconectar integrações a qualquer momento nas configurações.

18. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, layout, textos e materiais são de titularidade do PSIO e protegidos por lei.

Seus dados e conteúdos continuam seus. Não reivindicamos propriedade sobre prontuários, anotações, áudios ou documentos que você produz.

Você não pode copiar, modificar, descompilar, revender ou explorar a Plataforma sem autorização.

19. Uso proibido

É vedado:

• gravar sem ciência e concordância da pessoa atendida;
• usar a IA como decisão clínica autônoma, sem revisão;
• inserir dados sem base legal ou finalidade clínica;
• compartilhar credenciais ou revender acesso;
• tentar acessar dados de outros usuários;
• realizar testes de segurança sem autorização prévia;
• inserir código malicioso, automações abusivas ou criar contas em massa;
• usar a Plataforma para fim ilegal, fraudulento ou antiético.

20. Materiais educativos

Artigos, modelos e checklists têm caráter informativo. Não são aconselhamento jurídico, contábil ou clínico, e não garantem conformidade automática. Adapte-os ao seu contexto.

21. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco e com a sensibilidade dos dados tratados. As medidas em vigor estão descritas na Política de Privacidade. Para avaliações de segurança e perguntas específicas, escreva para seguranca@psio.com.br.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Cumpra suas responsabilidades de segurança e comunique suspeitas a seguranca@psio.com.br.

22. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e, no que se refere às pessoas atendidas, no Aviso de Privacidade para Pacientes.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: privacidade@psio.com.br.

23. Limitação de responsabilidade

O PSIO não responde por:

• decisões clínicas, diagnósticos e condutas do profissional;
• conteúdo inserido pelo usuário;
• gravação realizada sem a devida ciência da pessoa atendida;
• uso de saída de IA sem revisão;
• falhas de terceiros, de conexão ou de dispositivos do usuário.

Nos limites da lei, nossa responsabilidade em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

Esta limitação não afasta direitos indisponíveis do consumidor.

24. Suspensão e encerramento pelo PSIO

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, uso proibido, risco à segurança, fraude ou determinação legal.

Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para correção e exportação dos dados.

25. Comunicações

Enviaremos comunicações operacionais e de segurança pelos e-mails cadastrados e por avisos dentro da Plataforma. Essas comunicações são necessárias ao serviço e não dependem de opt-in.

Mantenha seu e-mail atualizado.

26. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, com indicação da data de vigência.

O uso continuado após a vigência significa concordância. Se não concordar, você pode encerrar a conta e exportar seus dados.

27. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.